Cruzada anti fumo em São Paulo

Importante:

•Este texto tem por objetivo iniciar e não esgotar a discussão em torno da nova lei em vigor desde 7 de agosto em nosso estado.

• Não tem como objetivo defender ou fazer apologia ao uso do tabaco e de seus derivados;

• Também não se advoga, não apóia ou induz os leitores a tomar quaisquer posições político-partidárias.

A lei anti fumo, em vigor no estado de São Paulo desde agosto, pretende revolucionar as relações entre fumantes e não fumantes, cerceando o direito dos primeiros em benefício dos últimos que são a maioria. Assim como a lei seca, despertou polêmicas e debates pró e contra a lei.

Saindo da legalidade e da questão da imposição, ficam algumas perguntas a serem respondidas. Para tanto precisamos sair do foco imediato e olharmos globalmente o assunto, coisa que a mídia nativa e alguns portais de comunicação ainda estão devendo.

Para início de conversa, digo que a lei federal 9294/96 e a lei estadual 13541/09 tem muita coisa em comum, conforme podemos observar nos trechos selecionados de ambas no final deste texto. Após a leitura destes trechos, fica claro que a lei federal é mais ampla, pois trata também das restrições em relação à propaganda entre outros temas. O governo do Estado poderia ter se empenhado um pouco mais para cumprir o texto já existente e ainda em vigor? Então por que se criou outra, Estadual, tratando do mesmo tema?

Diante do que vimos é possível afirmar que, só agora com a nova lei em vigor, estamos protegendo o direito de respirar dos não fumantes? Se a proposição é verdadeira, também é possível afirmar que nós Paulistas (e respectivos representantes) só cumprimos uma lei se ela for promulgada aqui?

Diferentemente do que anda sendo divulgado pelos mega portais de comunicação, não é preciso ir muito longe para vermos que a lei infelizmente nem sempre é cumprida, principalmente nas periferias das cidades. Por quê? Não há o interesse em educar os fumantes e ensinar os comerciantes a agir em caso de descumprimento da lei. Vemos somente a divulgação massiva do logotipo da lei, conhecido dos leitores e por esse mesmo motivo dispensa maiores descrições neste artigo; então não deixemos de perguntar: quais os verdadeiros interesses por trás desta lei?

Será que a promulgação e divulgação da referida lei não caracteriza antecipação da campanha eleitoral, já que os grandes conglomerados de imprensa não escondem o lado pelo qual irão militar com o seu jornalismo independente a serviço do Brasil durante o próximo período eleitoral e já anteciparam 2010?

Este período pós-lei anti fumo assemelha-se ao período das Cruzadas onde a cidadela paulista deve ser tomada a qualquer custo dos infiéis, neste caso o fumante, quando na realidade deve-se ampliar os programas estaduais de tratamento. Pois a grande maioria dos fumantes nem sempre consegue largar o hábito por iniciativa própria.

Acreditamos que os últimos a serem beneficiados com a promulgação desta lei será a população de São Paulo que nem foi amplamente ouvida ou sequer chegou a discutiu as conseqüências e a legalidade. Por ora, como bons cidadãos, resta-nos cumprir e fazer cumprir esta nova lei.

Anexos:

1. Vejamos a lei federal 9294/96 e seus complementos continuam em vigor no Brasil. Segundo o texto desta lei:

Art. 2° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

§ 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.

2. Agora vejam o texto da lei estadual 13541/09:

Artigo 2º - Fica proibido no território do Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

§ 1º - Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

§ 2º - Para os fins desta lei, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

§ 3º - Nos locais previstos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Referência Bibliográfica:

Lei 9294/96

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9294.htm

Lei 13541/09

Disponível em:

http://www.leiantifumo.sp.gov.br/usr/share/documents/legislacao.pdf