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28/11/2009

Estado do Mato Grosso veta Lei Antifumo


Mato Grosso não aderiu à nova onda antifumo (Foto: Sxc.hu/Mateusz Stachowski)





Assembléia Legislativa aprovou legislação antifumo, mas governador considerou projeto de lei inconstitucional

Por: Redação
Publicado em 16/11/2009, 13:12

Na contramão da maioria dos estados, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), vetou a lei antifumo aprovada em setembro pela Assembléia Legislativa mato-grossense."Existe uma lei federal que regula o assunto e não compete ao estado legislar sobre o mesmo tema. Mesmo que o projeto de lei tenha sido vetado, o governo do estado não vai deixar de colocar em prática o que determina a lei federal", informou a Secretaria de Comunicação do estado de Mato Grosso.
O projeto de lei, alvo do veto, proibiria o consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. Os fumódromos também estavam proibidos.

O autor da proposta, deputado José Riva (PP-MT), presidente da Casa Legislativa, criticou a decisão do governador. "Outros estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro aprovaram leis estaduais que tratam sobre o mesmo assunto e em Mato Grosso é vetado. Esse projeto tramitou por mais de dois anos na Assembléia e agora o Executivo não quer aplicar", afirmou.

2 comentários:

  1. É uma vergonha diversas pessoas morrendo por conta do câncer de pulmão e no Mato Grosso essa pouca vergonha.
    Não concordo, esta enquete foi bem pensada, em SP não posso fumar e no Mato Grosso eu posso.
    Sugestão:
    Lei Antifumo no Brasil todo, proibido fumar em locais fechados.


    Ale Gomes de Lima - MG

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  2. Ale, a lei anti-fumo federal já existe há 13 anos. É a de nº 9294 de 15/07/1996. Veja neste blog o texto: "Cruzada Anti Fumo em São Paulo", onde consideramos, entre outras questões, o porquê da não aplicação deste lei mesmo estando em vigor.

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